Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) permite que o vereador Dandinho (PP) permaneça na disputa pela Prefeitura de Carapebus. O político foi acusado de abuso de poder político e econômico por ter nomeado pessoas, em 2021, para cargos comissionados na administração municipal quando ocupou interinamente o cargo de prefeito após a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da então prefeita Christiane Cordeiro (PP) eleita em 2020.
A decisão do TRE foi por seis votos a um, o absolvendo da acusação. "A anĂĄlise dos autos revela que não restou comprovado o carĂĄter eleitoreiro das nomeações para cargos comissionados. Nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo afirmou que sua nomeação se deu em troca de voto ou apoio político." afirmou a desembargadora Daniela Bandeira.
"Por não ter sido demonstrado o carĂĄter eleitoreiro das nomeações, não restou comprovado o abuso de poder político e econômico", completou ela, que teve o voto seguido por outros cinco desembargadores.
Dandinho concorreu a prefeito na eleição suplementar realizada pelo TSE em 2021 após a cassação da prefeita mas foi derrotado por Bernad Tavares (Cidadania), que disputa a reeleição este ano. São só os dois candidatos na cidade. Foi Bernard quem denunciou Dandinho na ação que levou à sua inelegibilidade.
A condenação do juiz da 255ÂȘ Zona Eleitoral foi para Dandinho ficar inelegível por 8 anos. Ele recorreu ao TRE mas em julgamento no dia 5 de julho a Corte manteve a condenação. Seus advogados então entraram com embargos de declaração questionando a decisão e nesta quinta-feira sentença foi revista.
Fonte: Redação