Para debater a tarifa do MetrôRio, a Agetransp participou de audiência pública realizada nesta quarta-feira (9/4), na Assembleia Legislativa (Alerj). A sessão foi presidida pelo deputado Professor Josemar, membro da Comissão de Transportes e autor da proposta da audiência. Na mesa de debatedores, o secretário executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), Leandro Corrêa, afirmou que a agência realizou os cálculos do reajuste tarifário do Metrô seguindo os índices previstos em contrato. O secretário esclareceu que a Agetransp faz a regulação do contrato, mas não é responsável para decidir sobre a tarifa, pois essa responsabilidade é das partes envolvidas no contrato – a concessionária e o poder concedente.

Leandro Corrêa enfatizou que a Agetransp já aplicou cerca de R$ 40 milhões em multas ao MetrôRio por descumprimentos contratuais e falhas na prestação do serviço. O objetivo da audiência, conforme explicado por Professor Josemar, foi reunir diferentes setores — do poder público, da concessionária e da sociedade civil — para discutir alternativas que beneficiem os usuários, sem aumentar ainda mais os custos para quem depende do metrô diariamente.

Durante a audiência, o representante técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) informou que a corte está analisando uma representação enviada pelo deputado, questionando os reajustes da tarifa do MetrôRio – embora os reajustes anuais sejam previstos em contrato. A concessão prevê reajustes anuais baseados em índice inflacionário: originalmente era o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), mas como esse atingiu uma grande elevação no período da pandemia acabou sendo trocado, em um termo aditivo, em 2022, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O plenário do TCE decidiu conceder 30 dias para Estado, a Agetransp e a concessionária MetrôRio se manifestarem. Segundo o engenheiro Douglas Haddad, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, o governo estadual defende o cumprimento do contrato de concessão, e deixar de aplicar os reajustes previstos significaria descumprimento do acordo.

Na audiência pública, foram anunciados, pelo deputado Professor Josemar, como um pedido de suspensão do aumento da tarifa; reconstrução do Conselho Estadual de Transportes, com participação popular; requisição de dados sobre o orçamento do MetrôRio, aumento da faixa da tarifa social, entre outros.

Além dos já citados acima, participaram desta audiência na Alerj a deputada estadual Marina do MST, o deputado Rosenverg Reis, outras instituições como a Defensoria Pública, a OAB e integrantes de movimentos populares. De parte da Agetransp também estiveram presentes a gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária, Sandra Valle; o subprocurador Daniel Pereira; o assessor jurídico Yubirajara Filho; o assessor de comunicação Paulo Gramado, entre outros.

Fonte: Ascom