Após a posse dos vereadores para exercerem a 12ª Legislatura (2025/2028), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro elegeu, por unanimidade, a chapa única apresentada para compor a Mesa Diretora, órgão legislativo responsável por comandar os trabalhos da Casa durante o biênio 2025/2026.
Foram eleitos os vereadores Carlo Caiado (PSD) como presidente, Willian Coelho (DC) como 1ª vice-presidente, Tânia Bastos (Rep) como 2º vice-presidente, Rafael Aloisio Freitas (PSD) como 1º secretário, Paulo Messina (PL) como 2º secretário, Átila Nunes (PSD) como 1º suplente e Tainá de Paula (PT) como 2° suplente. Os eleitos para cargos da Mesa não podem fazer parte de Comissões Permanentes e de Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal (RICM).
Em seu discurso de posse, Caiado agradeceu a honra de estar sendo reconduzido à presidência da Casa Legislativa, eleita por quatro vezes como a mais produtiva do país e agraciada com o Selo Diamante, o mais alto no ranking nacional de transparência dentre os 188 órgãos públicos do estado do Rio de Janeiro, analisados pela Associação dos Tribunais de Conta do Brasil.
"Tivemos inúmeros avanços nos últimos quatro anos, mas sabemos que ainda há muito por fazer. Saibam que esta Casa estará sempre de portas abertas para discutir o futuro da nossa cidade. Nem sempre vamos concordar em tudo, é claro. Porque assim é a democracia: uma construção contínua, baseada no diálogo, na escuta de diferentes vozes, e na formação de consensos — sempre com o objetivo de entregar o melhor possível aos cariocas", ressaltou Caiado.
Dentre as principais atribuições da Mesa Diretora destacam-se a elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal, a declaração de perda de mandato de vereador e a convocação de sessões extraordinárias, a criação e extinção de cargos e funções necessários aos seus serviços administrativos.
Produtividade
O presidente lembrou que ao longo dos últimos quatro anos foram mais de 1.600 leis publicadas sobre educação, saúde, tecnologia, economia, urbanismo e mobilidade urbana, que fizeram com que a Câmara Municipal do Rio fosse reconhecida como a mais produtiva entre as 11 maiores capitais do país.
Nos últimos quatro anos, o aumento da produtividade legislativa foi constatado em levantamento feito pela Consultoria e Assessoramento Legislativo (CAL). O estudo revelou que, em 2021, foram 350 leis publicadas. No ano seguinte, foram 315. Já em 2023, este número subiu para 492 leis. Por fim, em 2024, foram publicadas 535 leis publicadas.
Entre as principais normas aprovadas pela 11ª Legislatura, estão o novo Plano Diretor, o Novo Regime Fiscal, a Reforma Tributária, a Reforma da Previdência, o Programa Reviver Centro e Reviver Centro II, os Incentivos Fiscais para a área central da cidade, a Lei de Liberdade Econômica e a Intervenção no BRT do Rio, por exemplo.
Caiado relembrou as doações que a Câmara vem fazendo para prefeitura, fruto de uma gestão comprometida com a economia e com o corte de gastos. "Essa nova forma de administrar o nosso legislativo gerou uma economia de 440 milhões de reais, que foram doados à Prefeitura e permitiram investimentos diretamente em saúde e educação", celebrou.
Os recursos doados pelo Legislativo municipal desde 2021 ajudaram a custear o Centro Carioca de Saúde, em Benfica, e a realizar a reforma de diversas unidades de saúde em toda a cidade.
