04/04/2025

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Política

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Comissão aprova projeto reiterando que não há escusas para crimes de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto reiterando que não há escusas para crimes de violência doméstica Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1000/23, que altera o Código Penal para reiterar a inaplicabilidade das chamadas escusas absolutórias aos crimes de violência doméstica e familiar.
Comissão aprova projeto garantindo assistência psicossocial no SUS à vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto garantindo assistência psicossocial no SUS à vítima de violência doméstica Bruno Spada/Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação.
Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências
Câmara dos Deputados Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida (Projeto de Lei 5577/23).
Comissão aprova projeto que obriga motorista de ônibus a parar em pontos de embarque e desembarque
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que obriga motorista de ônibus a parar em pontos de embarque e desembarque Renato Araújo/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os motoristas de transporte público a parar para embarque e desembarque nos pontos determinados.
Comissão aprova projeto que destina 20% do Funttel para formação de recursos humanos
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que destina 20% do Funttel para formação de recursos humanos Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dr.
Comissão aprova projeto que cria serviço de proteção a famílias em casos de emergência social
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que cria serviço de proteção a famílias em casos de emergência social Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta, com alterações A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social.
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