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Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
PL da Anistia

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Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.

STF valida prisão após condenação pelo júri
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri.

STF suspende condenação de Garotinho na operação Chequinho
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A decisão permite ao ex-governador do Rio de candidatar a vereador na capital

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou pesar pela morte do economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto, nesta segunda-feira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre deste ano com aumento das decisões colegiadas proferidas pelos onze ministros da

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.

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O encarceramento em massa e a violência policial nas comunidades mais pobres estão no centro das discussões da Marcha da Maconha...

STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones

STJ anula provas contra dois investigados pela Lava Jato
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas contra dois investigados pela Operação...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) três votos para proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam...

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